Governo terá 30 dias para explicar falta de investimentos na saúde de Mato Grosso do Sul

Valdelice Bonifácio

 

Após o Midiamax divulgar constatação do Conselho Estadual de Saúde do Estado segundo a qual o governo do Estado não estaria aplicando o mínimo de 12% da receita líquida de impostos nas ações e serviços da saúde, como determina a Constituição Federal, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou requerimento hoje, dia 12, solicitando informações ao Governo do Estado.

O governo tem 30 dias para encaminhar respostas. 

Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no ano de 2009, o que constitui um índice de 8,56% de investimentos no setor, percentual bem abaixo do previsto na Constituição. O Conselho exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. 

“Infelizmente, os números constantes do Balanço Geral do Estado de 2009 mostram que o governo estadual deixa de aplicar em políticas de saúde o percentual previsto na Emenda Constitucional, para aplicar no mercado financeiro, isso é inadmissível”, afirma Duarte. 

O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. 

Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio - em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.


A secretária estadual de Saúde Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. 

Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009.

"A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião.